O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a Collor, mas ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica e terá outras restrições.
Com autorização vão depor o governador de São Paulo, os senadores Ciro Nogueira, Rogério Marinho e Hamilton Mourão e o deputado Eduardo Pazuello
A ministra-chefe substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, nomeou o procurador federal Gilberto Waller Júnior para assumir o cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Defesa do ex-presidente apresentou pedido para prisão domiciliar; Moraes pediu laudos e decretou sigilo sobre esses documentos. Collor seguirá preso em Maceió (AL)
Entre as denúncias, estão apontamentos de falhas administrativas e movimentações financeiras que, segundo o atual governo, não possuem respaldo nas fontes de arrecadação do município.
Para o procurador-geral do Estado, Pierot Júnior, esse é um passo importante para o fortalecimento da atuação jurídica do órgão
A parlamentar foi indiciada pela Polícia Federal por corrupção eleitora, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita e peculato.
Apesar da maioria, o ministro Gilmar Mendes pediu que o caso deixe o plenário virtual e passe a ser julgado presencialmente
A ré foi condenada pelos cinco crimes apontados na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República
Ele ficará em cela individual. Defesa diz que ex-presidente tem 'comorbidades graves' e havia pedido concessão de prisão domiciliar.
Com o julgamento transferido ao plenário físico, a prisão de Collor segue mantida até nova deliberação do Supremo.
Débora Rodrigues escreveu "Perdeu, mané" durante os atos de 8 de janeiro; pena ainda será definida pelos ministros.
Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), no aeroporto de Maceió, de forma discreta e sem alarde. Ele embarcaria para Brasília, onde pretendia se entregar às autoridades.
Segundo o decreto de 2008, mesmo fora do cargo, quem exerceu a função de presidente da República tem direito, por exemplo, a segurança e motorista particular.
Tatiana Medeiros segue presa na Sala de Estado-Maior, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (QCG-PI).
Segundo a Telebras, o ministro tem mais de 26 anos de experiência profissional no setor de telecomunicações/TI, dos quais 21 anos dedicados à empresa Oi.
Segundo o novo texto, o grande número de documentos e a complexidade dos processos analisados tornam inviável a conclusão das apurações no prazo inicialmente estabelecido.
Primeira Turma analisará ação penal entre 9 e 16 de maio no plenário virtual; deputada é acusada de ser mandante de falsificação de documentos judiciais
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e defendeu o recebimento da denúncia.
Criticada pela OAB, medida visa impedir filmagens dentro do auditório, que embora proibidas foram feitas durante análise de denúncia contra núcleo de Bolsonaro
Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros, os acusados se tornarão réus e vão responder a uma ação penal, que vai terminar com a absolvição ou condenação.
Empresário aposta em uso mais nobre do produto para levantar o seu império X
A suspeita é de que Corrêa tenha atuado para interferir em apurações envolvendo o uso da agência para espionagem ilegal durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Ela está detida preventivamente, sob suspeita de utilizar dinheiro de uma facção criminosa para comprar votos nas eleições de 2024, em Teresina.
A decisão foi cumprida integralmente, incluindo a proibição de ingresso no prédio da Câmara e de qualquer contato com os demais servidores.