O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou o Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), na noite de quinta-feira (1º), para cumprir sua pena em regime domiciliar. A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a defesa alegar problemas de saúde do ex-presidente, que tem 75 anos.
Justificativa
🏠Entre os argumentos apresentados, estão o diagnóstico de Doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou o pedido, destacando a gravidade das enfermidades e a necessidade de Collor estar em casa para receber cuidados adequados.
Cautelares
Segundo informações da CNN, Moraes impôs uma série de medidas cautelares para o benefício continuar valendo. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte e a proibição de visitas — com exceção de advogados, médicos, familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF 🛑.
Relatórios semanais
A Secretaria de Ressocialização de Alagoas deverá enviar relatórios semanais sobre o monitoramento do ex-presidente. Se qualquer das medidas for descumprida, Collor poderá retornar ao regime fechado. Collor havia sido preso no dia 25 de abril, por ordem de Moraes, após a rejeição de mais um recurso de sua defesa. Inicialmente, ele foi colocado em cela especial, com cama, ar-condicionado e vista para a horta do presídio, por conta de sua condição de ex-presidente da República.
Crimes
A condenação, de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, decorre de investigações da Operação Lava Jato. Segundo a acusação, Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina da UTC Engenharia, entre 2010 e 2014, em troca de influência política na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras (Fonte: CNN).