O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta sexta-feira (25), para manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Seis ministros já votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.
Apesar da maioria, o ministro Gilmar Mendes pediu que o caso deixe o plenário virtual e passe a ser julgado presencialmente, o que suspende temporariamente a conclusão do julgamento. Os ministros que já se posicionaram deverão reapresentar seus votos quando o tema for retomado no plenário físico. Até lá, a ordem de prisão continua em vigor.
O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar, por já ter se afastado de outros processos ligados à Operação Lava Jato.
Collor foi detido durante a madrugada de sexta-feira (25), no aeroporto de Maceió (AL), após decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou os últimos recursos da defesa. A prisão foi determinada logo depois do fim das possibilidades legais de contestação, consideradas protelatórias pelo relator. Condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão, Collor teve a transferência autorizada para um presídio em Maceió, onde ficará em cela individual, conforme solicitado por ele.
A defesa do ex-presidente classificou a decisão de Moraes como "surpreendente" e disse que ainda há pontos pendentes que deveriam ser analisados em plenário. Em nota, os advogados afirmam que a prisão será respeitada, mas que novas medidas judiciais serão adotadas.
A condenação
O processo contra Collor teve início com uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015. Na época, o então senador foi acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. Em 2017, o STF aceitou parcialmente a denúncia e descartou duas das acusações. Em 2023, ao condená-lo, os ministros consideraram prescrito o crime de organização criminosa.
Segundo o STF, ficou comprovado o recebimento de pelo menos R$ 20 milhões em propina, valor inferior aos R$ 26 milhões apontados pela PGR. O esquema envolvia contratos da BR Distribuidora, empresa ligada à Petrobras, que tinha dois diretores indicados por Collor entre 2010 e 2014.
A denúncia foi reforçada por delações premiadas. O doleiro Alberto Youssef mencionou repasses de R$ 3 milhões. O empresário Ricardo Pessoa, da UTC, relatou pagamentos de até R$ 20 milhões. Outro colaborador, Rafael Ângulo, disse ter entregue pessoalmente R$ 60 mil ao ex-presidente em um apartamento em São Paulo.
Durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu veículos de luxo como uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini na residência de Collor em Brasília. Segundo os investigadores, os bens estavam em nome de empresas de fachada e foram usados para ocultar a origem ilícita do dinheiro.