Decisão ocorre na esteira de fiscalização da Controladoria-Geral da União que apontou problemas em 26 ONGs.
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora inicial do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo.
Presidente da Câmara se reuniu nesta quinta-feira com o Lula no Alvorada para tratar de bloqueio de verba
Além de travar o pagamento das emendas, o ministro Flávio Dino mandou a Polícia Federal investigar possíveis irregularidades
Nos bastidores, Lira sinalizou que líderes partidários pretendem solicitar uma audiência com o presidente Lula para buscar a liberação dos recursos
A decisão ocorre após a PF apreender R$ 1,5 milhão em um jatinho e identificar contratos suspeitos de mais de R$ 200 milhões ligados ao Dnocs
A decisão do ministro condicionou o pagamento das emendas à publicação das atas e ao cumprimento dos princípios de transparência e rastreabilidade
Na sua decisão, ele condiciona a liberação de recursos remanescentes de verbas pagas nas modalidades emenda de relator
Empenhos de emendas estão suspensos há pouco mais de três meses por determinação do Supremo
A proposta busca confrontar o STF, exigindo que decisões sobre leis aprovadas pelo Congresso passem por julgamento colegiado
Dino afirmou que os representantes do Congresso não apresentaram informações completas e precisas para comprovar o cumprimento da determinação do STF.
Uma rede de sete ONGs, que recebeu quase meio bilhão de reais entre 2021 e 2023, vinha utilizando pesquisas de preços com fornecedores recorrentes
Controladoria-Geral da União (CGU) tem o prazo de até 30 dias para apresentar uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência.
A PEC tem como objetivo restringir as decisões individuais no STF e em outros tribunais superiores que suspendam a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso
O ministro argumentou que a suspensão é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos
O ministro argumentou que a presidência do Supremo Tribunal Federal só deve intervir contra decisões de ministros em situações excepcionais. No momento, o caso está sendo discutido pelo colegiado.
Para a Câmara e Senado, atos causam danos à economia
Essa mudança visa aumentar a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos
A PEC do Senado criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade
O projeto propõe uma abordagem mais rigorosa, criminalizando a posse e o porte de drogas independentemente da quantidade
Além desta PEC, Flávio Dino anunciou que irá apresentar mais 3 projetos de lei nesta segunda-feira (19).
A nova emenda substituiria o extinto orçamento secreto e daria mais controle ao Centrão controlar a LDO de 2024
A estratégia do governo visa formar uma base consistente de aproximadamente 400 das 513 cadeiras para aprovar seus projetos progressistas
Ministro da Justiça afirmou que intuito das novas regras é reduzir o número de armas que cada cidadão pode adquirir
TSE afirma que Dallagnol burlou lei para concorrer às eleições de 2022