Na madrugada desta sexta-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu rejeitar o pedido do Congresso Nacional para anular a decisão do ministro Flávio Dino que bloqueou o pagamento de emendas impositivas.
O QUE ACONTECEU
Barroso sustentou que a presidência do STF deve intervir apenas em situações excepcionais e ressaltou que a decisão de Dino “abre espaço para a construção de uma solução consensual através de uma reunião institucional com representantes dos Três Poderes”.
PARTIDOS QUE APOIARAM
O pedido para revogar a liminar foi encaminhado diretamente ao presidente da Corte e assinado pelas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Os partidos que apoiaram a solicitação de revogação incluem PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, PSDB, MDB, PDT e PT.
EMENDAS PIX
Julgamento em Plenário Virtual Ainda nesta sexta-feira, a Suprema Corte iniciou o julgamento sobre as restrições relacionadas ao pagamento das chamadas “emendas PIX” e à suspensão das emendas impositivas. Os ministros têm 24 horas para analisar as decisões individuais do ministro Flávio Dino, que determinou que as emendas devem atender a critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade.
Até a última atualização do sistema do STF, os votos registrados foram dos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Dino e Mendonça votaram por manter a suspensão das emendas parlamentares impositivas até que o Congresso defina novos critérios para garantir a transparência dos gastos.
Em seu voto, o ministro Flávio Dino, relator da ação, mencionou que estão ocorrendo reuniões para buscar uma solução consensual que melhore a transparência na execução das emendas. Mendonça também destacou que há um esforço contínuo para alcançar um entendimento entre os Poderes sobre as emendas impositivas.