O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal investigue o caso. Em sua decisão, Dino citou apreensões de malas de dinheiro em aviões e operações envolvendo propinas, destacando um ciclo de “degradação institucional”. A medida atende a um pedido do PSOL, que questionou a liberação dos valores sem o devido rito formal.
apreensão de R$ 1,5 milhão em um jatinho
A decisão ocorre após a PF apreender R$ 1,5 milhão em um jatinho e identificar contratos suspeitos de mais de R$ 200 milhões ligados ao Dnocs. Segundo Dino, as denúncias recorrentes e as irregularidades apontadas em auditorias demonstram um “quadro inaceitável” que exige ação do STF. A operação também levou à prisão de 17 pessoas, incluindo o empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”.
A Câmara dos Deputados havia alterado o destino das emendas, com R$ 73 milhões direcionados ao estado de Alagoas, reduto eleitoral de Arthur Lira. No entanto, o processo não passou pelas comissões, desrespeitando as decisões anteriores do STF. Dino reforçou que uma manobra contrária aos princípios da transparência e da Administração Pública.
Segundo o PSOL, as alterações promovidas por Lira frente à legislação desrespeitam os colegiados da Câmara. O partido argumenta que o procedimento oculta os responsáveis pelas restrições em cada emenda, impedindo a transparência prevista no texto aprovado pelo Congresso. A investigação da PF deve apurar possíveis irregularidades nas ações do Legislativo e garantir o cumprimento da lei.
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