Na última quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou duas PECs e dois projetos de lei que miram o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma demonstração clara da insatisfação de parte do Congresso com o Judiciário. Entre as propostas está a PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros, que já havia sido aprovada no Senado.
Apesar do apoio da base de centro e direita, vencido pela bancada bolsonarista, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que apenas a PEC das decisões monocráticas deve seguir adiante na Casa. Essa proposta busca restringir a atuação individual de ministros, exigindo que decisões sobre leis aprovadas pelo Congresso passem por julgamento colegiado.
pressão de parlamentares
A tramitação das outras medidas, como a PEC que dá ao Legislativo o poder de sustar decisões do STF e amplia as possibilidades de impeachment de ministros, ainda enfrenta resistência. Mesmo com a pressão de parlamentares mais alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, essas propostas não têm amplo apoio e, por ora, dependem da vontade de Lira para avançar ou serem engavetadas.
A aprovação dessas propostas na CCJ reflete um cenário de tensão crescente entre os Poderes. A insatisfação do Congresso aumentou depois que o ministro Flávio Dino suspendeu as emendas parlamentares, visando dar transparência ao dinheiro dos impostos.
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