Até agora, foro se aplicava apenas a crimes relacionados ao mandato e apenas durante o período em que o político estivesse no cargo.
Por 7 votos a 2, maioria do Supremo decide que julgamentos de crimes cometidos no exercício do cargo continuam no STF
Os advogados do parlamentar afirmam que os vídeos podem ter sido manipulados digitalmente e que a denúncia tem caráter homofóbico
Com essa decisão, a investigação ficará sob a jurisdição do Supremo, sem ser remetida à primeira instância.
O caso, que corre sob sigilo no STF, envolve várias denúncias de assédio, incluindo uma feita pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco
Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa foram denunciados pela PGR pelo crime, cometido em 2018.
Os magistrados solicitaram ao presidente maior empenho do governo na defesa da democracia e do próprio STF
Ricardo Camarinha era conhecido por acompanhar o ex-presidente em viagens e internações hospitalares
O deputado solicitou aos líderes partidários que indiquem nomes para compor o grupo de trabalho, sem definir uma data para o início das atividades
O julgamento foi suspenso após novo pedido de vista, desta vez do ministro André Mendonça
O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou 90 dias adicionais para analisar o caso
O encontro entre Sergio Moro e Gilmar Mendes aconteceu na terça-feira (2) e durou cerca de 1 hora, tempo em que Mendes fez críticas ao senador e o questionou sobre a atuação como juiz.
Essa mudança de perspectiva é impulsionada pelo incômodo com a possibilidade de ampliação do foro privilegiado
O relatório parcial de agosto do ano passado do CNJ indicou uma "gestão caótica" no controle dos recursos provenientes
Essa ação surge como resposta ao julgamento da Corte que poderia estender o foro por prerrogativa de função mesmo após o término dos mandatos políticos
A tese da revisão da vida toda surgiu após a promulgação da lei nº 9.876, em 1999, que alterou a forma de cálculo das aposentadorias no Brasil
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pediu vista do caso, suspendendo o julgamento até que seja retomado
O argumento de Gilmar Mendes é que, para crimes funcionais, o foro deve persistir mesmo após o término das funções
Ministro defende que regra deve valer para crimes funcionais, mesmo após a saída da função
A validação da delação premiada de Ronie Lessa é vista como um passo crucial rumo ao fim das investigações
O crime, que ocorreu há seis anos, chocou o país e gerou ampla mobilização por justiça.
O conceito de foro privilegiado refere-se à prerrogativa de que determinadas autoridades tenham seus casos diretamente julgados pelo STF.
A iniciativa, no entanto, despertou interesse ao ser motivada por alegações de perseguição por parte do Supremo de uma suposta "PF paralela"
Lewandowski afirmou seu compromisso em dar continuidade ao trabalho de Flávio Dino, fazendo ajustes conforme necessário
A obtenção do documento proporciona vantagens como a gratuidade na emissão, facilitação na obtenção de vistos e dispensa de filas em aeroportos internacionais
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