O projeto exige que as prestadoras de serviços de telecomunicações ofereçam, nas suas páginas na internet, a opção de rescisão de serviços contratados.
A reforma tributária só será totalmente aplicada em 2033, após uma transição gradual que começa em 2026.
Entre as propostas estão as que tratam de marco temporal de terras indígenas, venda de áreas em praias, apostas esportivas, crimes digitais e isenções no Imposto de Renda.
A fala do presidente veio um dia após o governo revogar uma norma sobre o PIX, após boatos disseminados na internet afirmarem, de forma equivocada, que haveria taxação sobre essa modalidade de pagamento.
Em discurso durante a cerimônia, o presidente Lula disse que a sanção representa um marco para o país.
Conforme o Artigo 927 do Código Civil, o responsável pelo abalroamento, se identificado, será responsabilizado pelos danos e reparos.
No Piauí, 53.913 servidores municipais recebem até 1,5 salário mínimo, representando 2,6% do total nacional nessa faixa salarial.
A norma estabelece diretrizes para a geração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.
Valores do teto recebido pelos pensionistas e as contribuições recolhidas à Previdência Social foram atualizados, assim como as contribuições
O TPA, como também é chamado, é um tributo cobrado para cada pessoa que queira visitar a ilha. O imposto existe há mais de 30 anos
O decreto será publicado no "Diário Oficial da União" na próxima terça-feira (31)
46,6% dos entrevistados, em nível nacional, pretendiam fazer compras nesta data.
Senado aprova projeto de lei limitando o crescimento do salário mínimo, além de discutir mudanças nas regras para ter-se o direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as três matérias do pacote devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
O STF analisa dois recursos sobre a aplicação do artigo 19 do Marco Civil. Um envolve uso de dados em perfil falso; outro, postagens ofensivas em página difamatória
O objetivo da lei é trazer mais segurança para população que adquire o aparelho, contribuindo também para inibir a prática de delitos
No pronunciamento, Haddad não deve detalhar as medidas a fundo. Esses pontos serão esclarecidos em uma entrevista coletiva programada para amanhã.
A política de valorização do salário mínimo, instituída em 2023, combina a inflação do ano anterior com o crescimento do PIB de dois anos antes
proposta, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), estabelece medidas para garantir informações claras e acessíveis sobre a composição dos preços e a origem dos combustíveis, com foco especial na gasolina formulada.
O ministro deixou à gestão municipal a decisão de manter ou não os contratos de concessão para garantir o cumprimento de sua determinação.
O funkeiro e influenciador Danielzinho Grau, com 2 milhões de seguidores no Instagram, é o responsável pela rifa do Tesla, conhecido por suas estratégias de marketing.
O valor atualmente praticado nas negociações salariais é de R$ 19.404 para uma jornada de 20 horas semanais
O governo federal parece disposto a sair do discurso e ir para prática na adoção de medidas legais que sejam capazes de punir os danos à natureza
As falhas resultaram em 126 autuações de empresas importadoras, relacionadas a 518 processos irregulares.