O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que dispõe sobre a exploração da energia elétrica no mar, a chamada offshore. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta (10).
A norma estabelece diretrizes para a geração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental. O texto determina que a exploração offshore de energia se dará por meio de contratos de autorização ou concessão.
Exploração
Caberá ao Poder Executivo definir os locais para receber as atividades de geração de energia offshore, chamados de prismas.
Distribuição de receitas
As receitas geradas, provenientes de bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia produzida, serão distribuídas entre União, estados e municípios, com investimentos destinados à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.
Princípios
A lei diz que a geração da energia no mar deverá ter como princípios o desenvolvimento sustentável, a geração de emprego e renda, racionalidade no uso dos recursos naturais, o desenvolvimento de novas tecnologias, bem como o desenvolvimento local e regional, a proteção e defesa do meio ambiente e da cultura oceânica e a harmonização do desenvolvimento do empreendimento offshore com a paisagem cultural e natural nos sítios turísticos do País.
Vetos
O presidente vetou trechos que determinavam a contratação de incentivos para a produção de energia gerada a partir do gás natural e do carvão mineral, e a prorrogação dos contratos das usinas térmicas a carvão e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Na justificativa, o governo explica que os dispositivos contrariam o interesse público, pois acarretariam impacto nos preços das tarifas de energia elétrica dos consumidores, tanto os residenciais como os do setor produtivo.