Proposta que fixa o piso de R$ 10.991,19 para médicos e cirurgiões dentistas foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em novembro. O texto prevê reajuste anual pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Texto
A proposta, que teve como relator o deputado Eduardo Velloso (União Brasil-AC), define ainda que a carga de trabalho exigida será de, no mínimo, quatro horas diárias ou vinte horas semanais.
Lei atual
O substitutivo altera a Lei 3.999/61, que estabelece o piso salarial dos médicos em quantia igual a três vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o salário mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão.
Análise
O relator considera que “fixar por lei federal um piso salarial nacional para qualquer categoria é medida que deve ser analisada com máxima prudência”, já que o Brasil é um país de extensa dimensão territorial e com realidades regionais extremamente díspares.
Projeto do Senado
Segundo o deputado, “a Federação Nacional dos Médicos calcula que o valor deveria ser de R$ 19.404,13”, informa. No entanto, ele destaca que muitos municípios estão com restrições importantes em sua capacidade de investimento em mão de obra.
Hora suplementar
A remuneração de horas suplementares de trabalho não será nunca inferior a 50% à da hora normal. E o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara)