Na última quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a primeira lei regulamentadora da reforma tributária. Um dos destaques foi a inclusão de carnes de boi, frango, porco, bode e cabra na cesta básica nacional, garantindo alíquota zero para esses produtos.
IMPLEMENTAÇÃO GRADUAL: IMPACTOS A LONGO PRAZO
A reforma tributária só será totalmente aplicada em 2033, após uma transição gradual que começa em 2026. Apesar disso, especialistas como Cristiano Correa, do Ibmec-SP, alertam que os preços das carnes não devem cair imediatamente. Segundo ele, o principal objetivo da reforma é simplificar um sistema tributário complexo, e não necessariamente baratear produtos.
“Ele pode passar a redução do custo tarifário para o consumidor e diminuir o preço final do produto ou pode manter o preço e aumentar o seu lucro, já que seu custo foi menor”, explica Bianca Xavier, advogada e professora da FGV-Rio ao site G1.
A tributarista Victoria Rypl, da Andersen Ballão Advocacia, ressalta que, em estados como São Paulo, onde o ICMS chega a 11% nas carnes para o consumidor final, o impacto pode ser mais perceptível. “Com a reforma e a isenção, provavelmente o seu preço vai diminuir”, avalia.
FATORES QUE PESAM NO PREÇO DA CARNE
Embora a tributação seja um fator relevante, outros elementos influenciam o custo da carne no mercado, como condições climáticas, câmbio e a dinâmica de oferta e demanda.
Atualmente, a carne acumula inflação de 20,84% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA. Isso reflete, entre outros motivos, uma menor oferta de animais para abate devido ao ciclo produtivo e à valorização do dólar, como explica Correa: “É uma matemática muito simples: o exportador vai preferir vender para quem vai pagar mais”, afirmou ao site G1.
O ciclo de abate do gado também influencia. Em períodos de alta, menos fêmeas são abatidas, o que reduz a oferta no mercado. Já em momentos de baixa, há maior disponibilidade de carne, impactando os preços.
A CESTA BÁSICA E O DEBATE SOBRE A CARNE
A inclusão das carnes na cesta básica gerou debates intensos no Congresso. Inicialmente, a proposta previa uma alíquota reduzida de 10,6%, mas a Câmara dos Deputados aprovou a isenção total em julho.
O Ministério da Fazenda se opôs à medida, alegando impacto significativo nas contas públicas. Mesmo assim, o presidente Lula defendeu a isenção, reafirmando seu compromisso de campanha.
“Sou daqueles que vou ficar feliz se eu puder comprar carne sem imposto, prometi na campanha que o povo ia voltar a comer picanha e tomar cerveja”, declarou em julho.
PERSPECTIVAS PARA O CONSUMIDOR
Especialistas apontam que, embora a isenção tributária possa evitar aumentos nos preços, ela não garante que a carne fique mais acessível para todos.
“A pessoa que hoje não consegue comprar uma picanha, muito provavelmente vai continuar não conseguindo comprar”, afirma Correa ao portal G1.
Por outro lado, Fernando Henrique Iglesias, da Safras & Mercado, destaca que, sem a isenção, haveria um aumento estimado de 9% a 10% nos preços das carnes, caso a proposta inicial de tributação fosse mantida.