Na última segunda-feira (20), o prefeito de Cruzeiro, Kleber Silveira, anunciou o veto ao projeto de lei que previa a regulamentação da prática conhecida como "grau" de motocicletas e a criação de uma “Rua do Grau” na cidade. A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal em novembro de 2024, mas precisava da sanção do Executivo para entrar em vigor.
Razões constitucionais e coletivas
O veto foi fundamentado em aspectos legais e no interesse coletivo, conforme explicou a prefeitura no documento enviado à Câmara. “Apenas o Governo Federal tem a prerrogativa de criar normas gerais sobre segurança no trânsito, através do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), o que torna o projeto inconstitucional sob essa perspectiva”, justificou o Executivo.
Impactos negativos e segurança pública
Outro ponto destacado pelo prefeito Kleber Silveira foi o risco envolvido na prática das manobras de moto, tanto para os praticantes quanto para o público presente. Ele apontou que a iniciativa poderia incentivar condutas incompatíveis com as leis brasileiras de trânsito e ressaltou:
“A prática não poderia ser regulamentada, visto a periculosidade das manobras, sendo inclusive, um desrespeito à população”.