Na última sexta-feira (10), foi apresentado na Câmara Municipal de Juiz de Fora um Projeto de Lei que visa permitir o sepultamento de cães e gatos de estimação em cemitérios públicos e privados da cidade.
De autoria do vereador Cido Reis (PCdoB), a proposta ainda será avaliada pelas comissões da Casa antes de ser discutida e votada em três turnos no Plenário. Se aprovada e sancionada pelo Executivo, a medida passará a valer 60 dias após a publicação.
texto
Conforme o texto do projeto, cemitérios particulares poderão estabelecer suas próprias normas e valores para os sepultamentos. Já nos cemitérios públicos, as despesas serão arcadas pelos responsáveis pelos animais, com os custos definidos pelo Poder Executivo.
regras
O projeto prevê que o sepultamento dos animais deve ocorrer no prazo máximo de 24 horas após a constatação do óbito. Para isso, será exigida a apresentação de um atestado de óbito emitido por veterinário, contendo a causa da morte, além de uma declaração de segurança. Os corpos deverão ser acondicionados em materiais neutros e resistentes, conforme as especificações do texto.
“Além do sofrimento da perda, há ainda a incerteza sobre onde enterrá-los de forma digna, ou ainda o alto custo que envolve o sepultamento nos poucos cemitérios de animais existentes”, destacou o vereador Cido Reis ao justificar o projeto.