A justificativa de ausência no Enem 2024 e a solicitação de isenção da taxa de inscrição devem ser feitas online na página do participante do exame na internet
Ministro da Fazenda rebate críticas da oposição e afirma que medida promove justiça tributária
A medida anula um decreto do governo Lula que previa a cobrança de US$ 80,90 pelo visto a partir de abril para cidadãos de Canadá, Estados Unidos e Austrália.
Lideranças petistas têm divisões internas, enquanto presidente da Câmara busca nome que facilite negociações entre bancadas
Para o ministro Fernando Haddad, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil significa uma renda extra equivalente a mais um salário por ano.
No caso da isenção, se a proposta for aprovada, cerca de 10 milhões de contribuintes devem deixar de pagar IR a partir de 2026
Projeto a ser enviado hoje ao Congresso taxa em até 10% renda anual acima de R$ 600 mil para zerar alíquota na outra ponta
Projeto de Lei será assinado no Planalto; medida pode beneficiar 30 milhões de brasileiros, mas depende de aprovação do Congresso
A proposta de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil atende a uma promessa de campanha de Lula, que defende uma maior progressividade no sistema tributário.
Desde 2023, motocicletas de até 170 cilindradas e veículos com mais de 15 anos de fabricação no Piauí estão isentos do pagamento do IPVA.
Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar Imposto de Renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.
Deputado federal Merlong Solano aponta prioridades da Câmara dos Deputados neste início de 2025
A medida beneficiará a população de baixa renda, ampliando os imóveis isentos de 99 mil para 127 mil.
Em razão do atraso da aprovação do Orçamento e do envio da reforma do Imposto de Renda, a tabela para 2025 não foi alterada.
Donos de veículos de transporte de cargas, taxistas e Pessoas com Deficiência (PcD) têm o direito de isenção.
Senado vota agora no plenário o projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma. O texto volta à Câmara.
Dario Durigan também detalhou que a reforma irá criar um tributo mínimo para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, com alíquotas progressivas
O Ibovespa, por outro lado, recuou 2,40%, encerrando em 124.610,41 pontos, a menor pontuação desde o meio do ano.
O patamar foi atingido às 11h20, e a disparada desacelerou na sequência. Às 12h39, a alta era de 1,30%, com o dólar cotado a R$ 5,990.
A ampliação do limite de isenção do IR, que pode beneficiar até 30 milhões de contribuintes, geraria um custo de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano
Entre as propostas estão novas regras para limitar o reajuste anual do salário mínimo, o combate aos supersalários no funcionalismo público e mudanças no acesso ao abono salarial
O Ministério da Fazenda desmentiu que Fernando Haddad pediu para adiar o anúncio de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
Embora não haja decisão, interlocutores da equipe econômica apostam na medida como uma maneira de aplacar impacto negativo do pacote sobre quem recebe o salário-mínimo.
Na mesma entrevista, Lula comentou sobre o projeto de acabar com o saque-aniversário do FGTS e modificar as regras do empréstimo consignado
Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional a cobrança do imposto sobre esses alimentos.