Deputado promete acelerar projeto de lei que isenta motoristas de aplicativos do IPVA
A proposta contempla proprietários com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Ao comunicar a decisão, o governador detalhou que a proposta será encaminhada já na próxima semana ao Legislativo estadual.
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Projetos foram votados na sessão desta terça-feira (10), com destaque para regime de urgência.
Nova regra beneficia quase 8 milhões de veículos; isenção é automática, mas licenciamento e multas continuam obrigatórios.
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, explica que os custos ocorrem de forma permanente e não deixam de existir quando o consumidor passa a produzir a própria energia.
O benefício é destinado a proprietários de veículos de transporte de cargas, taxistas e Pessoas com Deficiência (PCDs).
A medida contribui para a redução do custo de alimentos essenciais, como arroz, feijão e ovos
O Governo do Estado informou que as diretrizes estabelecidas seguem os parâmetros da legislação nacional relativa à Tarifa Social de Energia Elétrica, integrante do programa Luz do Povo.
Foram 412 votos a favor e 4 contrários na votação em 1º turno e 397 votos a favor e 3 contrários no 2º turno
A medida, sancionada na quarta-feira (26), foi apresentada por ele como uma forma de alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros.
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Em agosto, David Vélez se desfez de 33 milhões de ações Classe A por US$ 435,6 milhões, algo próximo de R$ 2,35 bilhões no câmbio da época
Pelo texto, a isenção contemplaria pessoas acima de 60 anos, com renda de até 2 salários mínimos
Dados da Receita Federal apontam que cerca de 84 mil piauienses passam a ser isentos do IRPF com a atualização da faixa.
Nova legislação beneficia 15 milhões de brasileiros, simplifica o sistema tributário e reforça a política de justiça fiscal do governo.
Medida, aprovada por unanimidade no congresso, entra em vigor em 2026 e corrige defasagem de dez anos.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Texto também prevê desconto para até R$ 7.350 mensais, além de uma tributação mínima para pessoas com alta renda.
Senador Renan Calheiros cogitou fazer alterações, mas decidiu não mexer no projeto para acelerar a sanção.
Medida garante isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, sem limite de 5 anos.
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