A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta da cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) os veículos fabricados há mais de 20 anos.
🗳️ Votação em dois turnos teve ampla maioria
No 1º turno, a proposta recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. No 2º turno, foram 397 votos a favor e 3 contra.
Com a aprovação, a isenção passa a ser unificada em todo o território nacional. Hoje, cada estado possui regras próprias sobre o tempo de fabricação necessário para isentar o IPVA.
A PEC já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
👥 Quem votou contra a proposta
1º turno — votos contrários:
Duarte Jr. (PSB-MA)
Gilson Daniel (Podemos-ES)
Ricardo Salles (Novo-SP)
Tabata Amaral (PSB-SP)
2º turno — votos contrários:
Gilson Daniel (Podemos-ES)
Lenir de Assis (PT-PR)
Tabata Amaral (PSB-SP)