No voto, ao acompanhar Weber, Barroso ressaltou que “a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”
Atualmente, o aborto é legal nesses países desde 1967, desde que realizado até a 24ª semana de gestação e com autorização de dois médicos.
Ministro afirmou que a interrupção da gravidez deve ser evitada, o que não significa que mulheres devam ser presas por isso
Roberto Barroso solicitou destaque do caso, e a votação segue agora para plenário presencial
A relatora do caso agendou a ação para julgamento virtual para os dias 22 e 29 deste mês
A solicitação da interrupção voluntária da gravidez pode ser feita até a 12ª semana de gestação.
Dos 513 políticos que farão parte da nova Câmara, 414 responderam.
Duzentas pessoas participam de manifestação em Teresina contra a descriminalização do aborto
Câmara dos Deputados debate descriminalização do aborto