O Parlamento do Reino Unido aprovou nesta terça-feira (17) uma proposta que prevê a descriminalização do aborto na Inglaterra e no País de Gales. O objetivo é impedir que mulheres continuem sendo investigadas por interromper a gravidez com base em uma lei de 1861, ainda em vigor.
Atualmente, o aborto é legal nesses países desde 1967, desde que realizado até a 24ª semana de gestação e com autorização de dois médicos. Após esse prazo, no entanto, mulheres ainda podem ser processadas criminalmente. A nova proposta busca acabar com essa possibilidade.
A VOTAÇÃO
A votação teve resultado de 379 votos a favor e 137 contra. Foi uma votação livre, ou seja, os parlamentares puderam decidir sem obrigação de seguir a posição de seus partidos. A medida faz parte de uma proposta mais ampla de reforma do Código Penal, que ainda está em análise nas duas casas do Parlamento britânico.
De acordo com a proposta, mulheres não poderão mais ser processadas por aborto em nenhuma circunstância. No entanto, profissionais de saúde ainda poderão ser responsabilizados se agirem fora dos critérios estabelecidos pela lei.
A iniciativa foi apresentada pela deputada trabalhista Tonia Antoniazzi. Segundo ela, ao menos 100 mulheres foram investigadas por suspeita de aborto nos últimos cinco anos, em alguns casos relacionados a partos prematuros ou situações de violência doméstica.
“Cada um desses casos é resultado de uma lei ultrapassada”, afirmou Antoniazzi. “Isso não é justiça, é crueldade.”
O uso de pílulas abortivas em casa até a 10ª semana de gestação foi liberado durante a pandemia de Covid-19, o que, segundo especialistas, contribuiu para o aumento das investigações. A proposta pretende aproximar a legislação britânica das normas adotadas em países como França, Canadá e Austrália.
CRÍTICAS
Parlamentares conservadores criticaram a medida. A deputada Rebecca Paul, por exemplo, disse que a mudança pode abrir brechas para que abortos ocorram em estágios avançados da gestação sem punição.
A proposta revoga partes da legislação de 1861, criada em uma época em que apenas homens integravam o Parlamento. Essa lei previa prisão perpétua para quem realizasse ou provocasse um aborto. Apesar da legalização parcial em 1967, os dispositivos penais do texto anterior continuaram valendo.
Dados do Royal College of Obstetricians and Gynaecologists indicam que, entre 1861 e 2022, apenas três mulheres foram condenadas por aborto ilegal. De lá para cá, outras seis foram processadas. Uma delas chegou a ser presa.
Um dos casos recentes é o de Nicola Packer, de 45 anos, que foi absolvida em maio após um julgamento que durou quatro anos. Ela havia tomado pílulas abortivas após a 26ª semana de gestação, acreditando estar dentro do prazo legal. A medicação foi prescrita por um médico.
A proposta ainda precisa ser aprovada em todas as etapas do processo legislativo para entrar em vigor.