O STF já conta com maioria de votos para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que visa anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A decisão, que ainda está em andamento, já recebeu seis votos contrários ao recurso, incluindo os dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
argumento da cnbb
O voto de Rosa Weber, proferido em setembro de 2022, pouco antes de sua aposentadoria, continua válido apesar das mudanças no julgamento, que passou do plenário virtual para o físico após um pedido de destaque feito por Barroso. A CNBB, que atua como "amicus curiae" no processo, argumenta que o voto de Rosa deveria ser desconsiderado, já que foi apresentado após o destaque. No entanto, o relator, ministro Flávio Dino, votou pela rejeição do recurso, alegando que "amigos da Corte" não têm legitimidade para utilizar embargos de declaração em ações de controle de constitucionalidade.
julgamento previsto para terminar nesta sexta
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e tem previsão de término para esta sexta-feira (9), a menos que algum ministro peça vista ou destaque, o que poderia suspender a análise do caso. O ministro Barroso, responsável por solicitar o destaque anteriormente, já afirmou em diversas ocasiões que não pretende pautar a ação sobre a descriminalização do aborto neste momento, considerando que o debate na sociedade brasileira ainda não está "maduro" o suficiente.
A decisão do STF, que conta com a maioria dos votos até o momento, reafirma a validade do voto da ex-ministra Rosa Weber, destacando a complexidade do tema e a cautela necessária na análise dos recursos apresentados pela CNBB. Com o julgamento em andamento, a expectativa é de que a questão seja definida ainda esta semana, embora possíveis intervenções de ministros possam alterar o cronograma.
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