Prazo para contestar devoluções sobe de 30 para 80 dias a partir de 1º de setembro; rastreamento de contas laranja foi adiado para 26 de outubro
Projeto aprovado permite usar o FGTS para comprar armas e munições. Entenda a proposta do deputado Marcos Pollon na Comissão de Segurança da Câmara
Medida cita risco de ataques em larga escala e prevê endurecimento no combate ao tráfico do opioide nos Estados Unidos.
Proposta elaborada por Ricardo Lewandowski endurece penas, cria banco nacional sobre facções e prevê novas regras para monitoramento de presos ligados ao crime organizado.
O uso indevido pode gerar sanções; carteiras devem ser devolvidas em caso de desligamento
Polícia Federal assume controle dos clubes de tiro e herda sistema com falhas graves de fiscalização, desvios de armas e registros incompletos deixados pelo Exército após explosão de CACs durante governo anterior
Segundo o relator, a essência do texto é aumentar pena para quem viola a identificação da arma e usa-a para cometer crimes.
Em 2024, foram 35.365 vítimas, enquanto que, no ano anterior, o número de pessoas assassinadas foi de 37.754.
Nem sempre foi assim, as pistolas 9mm eram tão restritas que, em passado anterior a 2019, somente a Polícia Federal e os militares de forças superiores tinham acesso
Polícia Federal terá a incumbência, a partir de 1º de julho, de assumir o controle e fiscalização dos atiradores esportivos e sobre a concessão e registro de armas de fogo
Na pauta estão 32 proposições que já podem ser votadas, como aborto, cotas, redução da maioridade penal e redução de área protegida na Amazônia.
O ministro da Justiça assinou uma portaria para regulamentar o uso da força policial, com o intuito de reduzir a letalidade policial.
Decreto presidencial determina que a força letal não pode ser a primeira ação das polícias
Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Ronaldo Caiado (Goiás) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal) reagem ao texto
O decreto, elaborado pelo Ministério da Justiça, propõe que a força policial seja usada apenas em casos de ameaça real ou potencial, com armas de fogo como último recurso
Texto dá ao Ministério da Justiça poder para definir regras sobre uso de armas e revistas em ruas e casas.
Segundo comunicado da Casa Rosada, o objetivo da medida é "harmonizar" as regras relacionadas às armas com a maioridade legal no país, estabelecida aos 18 anos.
No exterior, Bolsonaro aguardaria os desdobramentos dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Medida é reação à autorização, pelos EUA, de que Ucrânia utilize mísseis de longo alcance norte-americanos.
O crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje
Proposta já teve pedido de urgência aprovado; texto retoma permissão para clubes de tiro funcionarem próximos a escolas
Outro ponto que o PDL revoga é a limitação para a prática de tiro desportivo, que inclui um número mínimo de treinamentos e competições anuais.
A tribuna da Câmara foi palco de 75 discursos a favor do armamento da população, enquanto as falas contrárias, posicionadas em apoio às medidas adotadas pelos atuais gestores nacionais, não passaram de 24
A Superintendência de Cidadania e Defesa Social da Secretaria de Segurança Pública (SSP) irá atuar como articuladora
O Exército Brasileiro reduziu o limite de compra de armas para policiais, bombeiros e servidores do GSI para 4, sendo apenas 2 de uso restrito.