O presidente da Argentina, Javier Milei, reduziu a idade mínima para posse e porte de armas no país de 21 para 18 anos. A mudança foi formalizada em um decreto publicado nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da Argentina.
Segundo comunicado da Casa Rosada, o objetivo da medida é "harmonizar" as regras relacionadas às armas com a maioridade legal no país, estabelecida aos 18 anos.
O governo argentino destacou que a alteração "reafirma a capacidade dos cidadãos adultos de acessar, sob rígidos critérios legais, a condição de usuários autorizados de armas de uso civil".
Conforme a justificativa oficial, a decisão foi tomada com base em pareceres jurídicos e busca "garantir uma aplicação uniforme dos direitos e obrigações" previstos na legislação vigente.
Até então, a normativa argentina exigia idade superior a 21 anos para obter o título de “usuário legítimo de armas”. Apesar da alteração, permanecem em vigor exigências como a comprovação de saúde mental e física, residência fixa, identidade, ocupação lícita e renda compatível.
Além disso, para obter a credencial de “usuário legítimo de armas”, é necessário apresentar um certificado de aptidão, obtido por meio de teste de tiro supervisionado por um instrutor credenciado.