decisão representa uma virada na proteção patrimonial dos devedores e impacta diretamente milhões de brasileiros endividados
Decisão judicial determina início imediato do cumprimento da pena por estupro cometido em 2013.
Em seu voto, o relator Francisco Falcão determinou que o juízo federal de Santos deve agir com urgência para dar cumprimento à sentença.
A condenação determina que ele ressarça os valores indevidamente gastos com diárias e passagens aéreas durante sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato.
Ao analisar o recurso, os ministros acataram alegação da defesa sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso
O ministrou atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União
Equipes jogarão com portões "semiabertos"
Advogado do Flamengo diz que não há o que fazer após nova decisão do STJD suspendendo Luxemburgo: ‘Virou política’
Conforme o despacho do ministro, o Ministério Público terá prazo de 15 dias para dar seu parecer sobre o assunto.
O ministro afirmou ainda não temer que o imbróglio envolvendo Portuguesa, Flamengo e Fluminense prejudique a organização do Campeonato Brasileiro
Lusa ironiza decisão do STJD e insinua morte da moralidade do futebol
Casos de André Santos, do Flamengo, e Héverton, da Portuguesa, terão os recursos julgados pelo órgão. Vasco e Cruzeiro também estarão no tribunal
A ministra entendeu que a competência para julgar os processos é da Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo
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