Após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votar a favor da responsabilização das redes sociais por publicações de usuários, o Google se manifestou afirmando que a medida não impedirá a circulação de conteúdos indesejados.
"Abolir as regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da disseminação de conteúdos indesejados na internet", declarou a empresa, que é dona do YouTube. O julgamento ainda está em andamento no STF, e os ministros deverão definir de que forma e em quais condições as plataformas digitais poderão ser responsabilizadas e obrigadas a reparar eventuais danos causados por postagens.
Na avaliação do Google, o melhor caminho seria o aprimoramento do Marco Civil da Internet — legislação que estabelece os direitos e deveres para o uso da rede no Brasil. Atualmente, a lei isenta as redes sociais de responsabilidade pelo conteúdo publicado por terceiros, exceto quando descumprem uma ordem judicial que determine a retirada do material.
Para a big tech, o Marco Civil "pode e deve ser aperfeiçoado, desde que sejam estabelecidas garantias processuais e critérios claros, que evitem a insegurança jurídica e a remoção indiscriminada de conteúdos".
A empresa também afirmou que já remove, "de forma eficiente e em larga escala", publicações que violam as regras de suas plataformas. "São centenas de milhões de conteúdos retirados anualmente, em conformidade com as normas públicas de cada produto", informou.
Ainda assim, o Google reconheceu que as boas práticas de moderação feitas por empresas privadas não são suficientes para lidar com todos os conteúdos controversos. "Eles surgem com enorme variedade e profundidade na internet, refletindo a complexidade da própria sociedade", concluiu.