A votação ocorre em meio a tensões no grupo bolsonarista. Na sexta (5), Flávio Bolsonaro anunciou que vai disputar a Presidência em 2026 com apoio do pai
Motta evitou firmar posição sobre o conteúdo final do projeto, mas sugeriu que há consenso mínimo sobre a necessidade de rever o rigor de algumas sentenças
Neste ano, o decreto inovou ao vedar o indulto aos condenados por abuso de autoridade, a fim de não favorecer agentes públicos
Previsto na Constituição, indulto perdoa condenados que cumprem os requisitos definidos pelo presidente da República
Na decisão, Moraes determinou que o acusado seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena
As diferenças nas penas ocorrem por que elas são calculadas pelos ministros com base na análise individualizada da conduta dos réus