- O ministro Alexandre de Moraes autorizou redução de 133 dias na pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira.
- Antônio Cláudio concluiu o ensino médico por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) em 2025.
- O cálculo da remição levou em consideração 50% da carga horária legal do ensino médio, equivalente a 1.200 horas.
- Antônio Cláudio foi condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a redução de 133 dias na pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, preso em Uberlândia (MG) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pela destruição de um relógio histórico durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Condenado pelos ataques que atingiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF, Antônio Cláudio obteve o benefício após concluir o ensino médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2025.
De acordo com a decisão, o detento foi aprovado em quatro áreas de conhecimento, incluindo a redação, garantindo a certificação de conclusão do ensino médio. Com isso, Moraes aplicou a previsão da Lei de Execução Penal que permite a remição da pena por estudo.
Cálculo da remição
O cálculo levou em consideração 50% da carga horária legal do ensino médio, equivalente a 1.200 horas. Conforme os critérios previstos na legislação, o total resultou inicialmente em 100 dias de remição. Como houve a conclusão do nível de ensino, foi acrescido ainda um terço ao benefício, totalizando os 133 dias de abatimento da pena.
Na decisão, o ministro citou precedentes do próprio STF que reconhecem a possibilidade de redução da pena em casos de aprovação no Encceja.
Além de homologar a remição, Moraes determinou a emissão de um novo atestado de pena a cumprir, com atualização dos cálculos pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
O caso envolve um dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre os itens danificados estava um relógio histórico do século XVII, trazido ao Brasil por Dom João VI e considerado uma peça rara do patrimônio público nacional.
Redução também por leitura
Antônio Cláudio já havia conseguido anteriormente a redução da pena por meio da leitura de livros durante o período de encarceramento. Em janeiro deste ano, a obra O Mulato, de Aluísio Azevedo, garantiu ao condenado quatro dias de remição, após apresentação de resenha validada pela Justiça.
Ele foi condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.