O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira, ao projeto de lei que reduzia as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, soma-se a outros 69 vetos, totais ou parciais, que aguardam análise do Congresso Nacional.
Entre eles estão vetos a propostas sobre o fundo partidário, o aumento do número de deputados federais e a unificação da idade máxima para ingresso nas carreiras de policiais e bombeiros militares. Lideranças do Congresso já se articulam para derrubar o veto ao PL da Dosimetria após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro.
Desde o início do terceiro mandato, Lula editou 106 vetos. Até o fim do ano passado, 51 deles — quase metade — foram derrubados parcialmente ou rejeitados pelo plenário do Congresso.
VETO AO AUMENTO DO FUNDO PARTIDÁRIO
Na semana passada, o presidente sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas vetou o trecho que criava um mecanismo permanente de atualização do fundo partidário. A proposta substituiria a negociação anual por um modelo automático que poderia elevar o valor do fundo em 2026, conforme a inflação e o espaço fiscal disponível.
Ao justificar o veto, Lula afirmou que a medida “contraria o interesse público”, pois o aumento do fundo reduziria recursos destinados a outras despesas da Justiça Eleitoral.
PRESSÃO ORÇAMENTÁRIA EM ANO ELEITORAL
A disputa entre Executivo e Legislativo sobre a execução orçamentária ganha ainda mais peso em 2026, por se tratar de ano eleitoral, quando os recursos públicos se tornam estratégicos para campanhas e funcionamento das instituições.
VETO AO AUMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS
Outro veto relevante ocorreu em julho do ano passado, quando Lula barrou o projeto que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531. Segundo o Palácio do Planalto, a proposta seria inconstitucional por violar dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da própria LDO de 2025, além de gerar despesas obrigatórias sem estimativa de impacto financeiro ou fonte de compensação.
IDADE PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES
Na quarta-feira, Lula vetou o projeto do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) que fixava idade máxima de:
35 anos para ingresso de oficiais e praças
40 anos para oficiais médicos e áreas especializadas
Atualmente, o critério varia conforme a legislação estadual, geralmente entre 25 e 35 anos. O Executivo alegou inconstitucionalidade, com base em pareceres do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU).
PORTE DE ARMA PARA POLICIAIS LEGISLATIVOS
Também aguarda análise do Congresso o veto ao trecho de um projeto que dispensava policiais legislativos de comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o porte de arma. O texto foi sancionado em dezembro, mas Lula vetou esse ponto específico.
PROTEÇÃO AO BIOMA PANTANAL
Outro veto pendente ocorreu em outubro, quando Lula barrou um trecho de projeto que previa a incorporação de áreas desmatadas ilegalmente ao processo produtivo no bioma Pantanal. O governo argumentou que a medida enfraqueceria a proteção ambiental e poderia estimular práticas ilegais.