Após o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou, nesta quinta-feira (8), um novo projeto de lei conhecido como PL da Anistia. Relator da proposta vetada, Amin afirma que a iniciativa tem como objetivo “pacificar o país”.
O projeto barrado pelo presidente previa a redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo registrados em 8 de janeiro de 2023, data que completa três anos nesta quinta-feira.
O veto presidencial gerou reação imediata entre parlamentares da oposição, culminando na apresentação do PL da Anistia por Esperidião Amin. A nova proposta concede anistia a todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro, sob o argumento de que a decisão de Lula foi incoerente. O texto retoma fundamentos já amplamente debatidos, inclusive durante o julgamento da trama golpista.
Ainda não há previsão para a análise do projeto, que depende de pauta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para avançar na Casa.
Paralelamente, o veto de Lula ao PL da Dosimetria ainda será apreciado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja rejeitado, a proposta será promulgada e passará a ter força de lei.
O que prevê o PL da Anistia
O texto apresentado por Esperidião Amin propõe anistia “ampla e irrestrita” aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo o projeto, seriam beneficiados todos os que participaram ou apoiaram manifestações com motivação política ou eleitoral, inclusive por meio de doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais e plataformas digitais relacionadas aos eventos daquele dia.
Um dos pontos centrais da proposta é a anulação das punições digitais, tema recorrente de embates entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parágrafo 2º do projeto determina que a anistia alcance “quaisquer medidas de restrição de direitos”, incluindo decisões liminares ou sentenças — transitadas em julgado ou não — que tenham limitado a liberdade de expressão e manifestação em redes sociais. Na prática, a medida permitiria a restituição de contas e perfis bloqueados durante as investigações.