A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
As propostas foram analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e agora seguem para novas etapas de tramitação dentro da Casa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a análise inicial do texto está prevista para ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana
Vereador Fernando Lima será eleito novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Proposta aprovada derruba as restrições para a aquisição e porte; texto segue para Comissão de Constituição e Justiça
Com o resultado, a Alerj referenda a posição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas STF dará a palavra final. Presidente da Assembleia foi preso suspeito de vazar ação da PF que levou TH Joias à prisão.
A Comissão de Constituição e Justiça conta com 7 deputados, que vão deliberar se referendam ou não a manutenção da prisão do presidente. Decisão acontece no Plenário na segunda.
Governador vetou PL que possibiitava pagamento de contas atrasadas via pix para evitar corte
O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); o texto segue agora para aprovação pelo plenário da Assembleia
Dr. Marcus Vinícius Kalume relata reajuste salarial de 7% para servidores da Assembleia
Aprovado projeto de lei de Merlong Solano sobre informação de saúde na Identificação Civil Nacional
Reajuste de 7% incide sobre salário e também sobre gratificações da Alepi
Diante da repercussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acelerou a análise e decidiu rejeitar a proposta apenas uma semana após recebê-la
Sebastião Ribeiro Martins, também comentou as discussões sobre voto impresso e disse que processo representaria 'retrocesso'
A proposta garante que, em ações de família, as vítimas não sejam obrigadas a participar de procedimentos de conciliação ou mediação.
CCJ do Senado vota projeto que consolida normas eleitorais. Oposição resiste à criminalização de fake news e consegue vitória no voto impresso
Senador que vai disputar a reeleição no próximo no fisga prefeitos em uma jogada política eleitoral que pode aumentar a dependência da população neste munucípios
Desembargador Carlos Brandão, indicado por Lula, passará por arguição na Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, negou o pedido da oposição para acabar com o recesso, mesmo assim líderes se mobilizam a favor de Bolsonaro
O projeto segue agora para análise das comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser votado nos plenários da Câmara e do Senado
Voto impresso, punição às fake news e quarentena para militares e agentes de segurança são os pontos divergentes
PL diz que segue orientação de Valdemar Costa Neto para fechar questão contra a cassação
A proposta do Governo do Estado foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi e agora deverá ser votada em plenário
Segundo a parlamentar, autora do PLO, o turismo deve ser para todos e precisa respeitar as particularidades de cada pessoa
Proposta na Alepi permite à ADH fazer o parcelamento de débitos de contratos de financiamento de imóveis do Estado