A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do videomonitoramento durante corridas por aplicativos em todo o território nacional. A proposta visa ampliar a segurança de passageiros e motoristas com o uso de câmeras nos veículos ou das próprias câmeras dos celulares.
O projeto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e estabelece que a fiscalização será responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal. A nova diretriz foi incorporada ao texto por meio de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), com base em propostas do deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF).
Segundo o relator, o texto original continha exigências de difícil execução, como a instalação obrigatória de câmeras fixas em todos os veículos e a exigência de reconhecimento facial dos motoristas duas vezes ao dia. A nova versão do projeto flexibiliza a medida, permitindo o uso da câmera do celular do próprio motorista como forma de monitoramento.
Próximos passos
O texto também sugere que ajustes nos aplicativos de transporte tornem possível a captação de vídeo pelos celulares, sem a necessidade de equipamentos adicionais, o que reduziria os custos para os motoristas. Para Ayres, a mudança mantém o foco na segurança, mas considera a realidade tecnológica e financeira dos profissionais que atuam no setor.
O projeto segue agora para análise das comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser votado nos plenários da Câmara e do Senado. Se aprovado, o videomonitoramento passará a ser exigido em todo o Brasil nos serviços de transporte por aplicativo.