Ministro considerou "incompatível" a posse de armamento durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Ministro do STF determina que defesa de Bolsonaro entregue 10 armas à PF e mantém prisão domiciliar. Descumprimento das regras pode resultar em retorno ao regime fechado.
Ministro do STF decide manter ex-presidente em prisão domiciliar e determina entrega de armas. A decisão considera circunstâncias humanitárias.
"É muito generosa a Argentina e os argentinos para receber esse tipo de gente", disse um dos apresentadores se referindo ao deputado brasileiro
Essa afirmação deriva da emissão de 44 medidas legais, constituindo um retrocesso no setor
O senador associou o decreto a uma "agenda de desmonte do Brasil" e se juntou a outros parlamentares para anulá-lo
O senador, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, acaba de protocolar projeto para derrubar o decreto com novas regras.
O projeto de decreto legislativo protocolado pelo deputado Paulo Bilynskyj argumenta que a medida adotada excede o poder regulamentar.
As regras já haviam sido temporariamente suspensas pela ministra Rosa Weber em 2021, e posteriormente os decretos foram revogados
A investigação está em andamento, e as autoridades ainda não divulgaram mais informações sobre o andamento do caso.
Dentre as principais mudanças propostas pelo PL 3.713/2019, está o aumento de três para seis do número de armas de fogo de uso permitido por pessoa, com exceção dos CACs.
Advogados de Bolsonaro apresentaram uma petição ao TCU afirmando que ele está disposto a entregar ao tribunal joias que recebeu de presente da Arábia Saudita em 2021.
Medida suspende novos registros de armas e clubes de tiro e restringe tamanho do arsenal permitido a civis
O decreto pode beneficiar com perdão da pena, condenados por crimes como furto simples, estelionato, receptação e porte ilegal de armas de fogo.
O ex-governador do Maranhão é um dos cotados para ser ministro da Justiça e Segurança Pública
A informação sobre a revogação e os novos decretos foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa
Além de Bolsonaro, a ministra Rosa Weber deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça dê suas justificativas para o ato
O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto
Decreto foi assinado durante solenidade no Palácio do Planalto.
A Casa Civil não divulgou o conteúdo do decreto
Imagens mostram eleitores de Bolsonaro com revólver em pleito.