Resolução aprovada de forma unânime segue entendimento do STF de que a Reforma da Previdência de 2019 extinguiu a aposentadoria compulsória remunerada como sanção disciplinar.
Proposta prevê a perda do cargo para magistrados e integrantes do Ministério Público que cometerem infrações
Procuradoria questiona decisão que afastou aposentadoria compulsória e abriu caminho para perda do cargo em casos graves
A medida segue entendimento fixado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a perda de cargo e de salário passa a ser a punição máxima para os magistrados que cometerem faltas graves.
Ministro reforçou que o texto da Constituição foi alterado em 2019 para definir que a punição mais severa em caso de violações disciplinares deve ser a perda do cargo
Dino consegue apoio para PEC que acaba com aposentadoria compulsória de juízes, promotres e militares
O CNJ autorizou por unanimidade a conversão da aposentadoria voluntária em compulsória.
Única mulher da Corte completa 75 anos e terá aposentadoria compulsória; em 132 anos de história, TJ-PI teve apenas duas desembargadoras
A vaga está em aberto em decorrência da aposentadoria compulsória do Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho.
Ele possui 65 anos, e em tese, poderia permanecer no Tribunal até 2032, quando completaria 75 anos e ocorreria a aposentadoria compulsória.
A vaga está em aberto em decorrência da aposentadoria compulsória do Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho. O Edital foi publicado nesta quinta-feira (08/11).
A saída do decano abre vaga para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) indicar o novo desembargador pelo Quinto Constitucional
A aposentadoria compulsória ocorre quando o juiz que agir de forma manifestadamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo
. Brandão de Carvalho, deixa para a história, o exemplo de caráter retilíneo, na missão de Julgador, sempre com destaque, da mais alta Corte de Justiça do Estado do Piauí
A ex-deputada petista assumirá a vaga deixada pelo ex-conselheiro Luciano Nunes, que deixou o TCE no mês de julho ao alcançar a idade para a aposentadoria compulsória, os 75 anos.
A decisão contraria o que Bolsonaro havia dito em campanha
Bolsonaro afirmou que vai convidar Moro para ocupar uma vaga no STF
Candidatos a deputado estadual debatem na Rádio Jornal Meio Norte
Ex-juiz concedeu benefício de saída temporária para o preso.
Disciplinar
Ele deixará de receber aposentadoria de R$ 52 mil
A situação é consequência de penalidades e condenações.
55 senadores votaram a favor da indicação de Moraes e 13 contra
Trata-se das medidas enviadas pelo Ministério Público
A jovem foi vítima de agressões e violência sexual por 26 dias.