Esses são apenas alguns dos assuntos que serão discutidos em oito sessões ao longo do mês
Relator, Fux deixou claro em seu voto que a Constituição não encoraja 'ruptura democrática'; Toffoli e Dino acompanharam posição
A tese da revisão da vida toda surgiu após a promulgação da lei nº 9.876, em 1999, que alterou a forma de cálculo das aposentadorias no Brasil
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pediu vista do caso, suspendendo o julgamento até que seja retomado
O argumento de Gilmar Mendes é que, para crimes funcionais, o foro deve persistir mesmo após o término das funções
Alexandre de Moraes ordenou prisão de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa neste domingo
Sua estreia tem sido menos conturbada do que a de outros colegas, como Cristiano Zanin, evitando votos considerados conservadores
Redistribuição dos royalties do petróleo segue travada na Corte. A Confederação Nacional dos Municípios pede uma solução.
A validação da delação premiada de Ronie Lessa é vista como um passo crucial rumo ao fim das investigações
O ministro expressou otimismo ao afirmar que espera anunciar em breve o desfecho das investigações sobre o assassinato da vereadora
O caso Marielle precisou ser sorteado entre os ministros que compõem a Primeira Turma, colegiado que Rosa Weber integrava
A PEC do Senado criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade
Homem que estava em situação de rua foi acusado de executar os atos golpistas, mas a própria PGR e o relator entenderam que não há provas
O conceito de foro privilegiado refere-se à prerrogativa de que determinadas autoridades tenham seus casos diretamente julgados pelo STF.
Defesa do militar pediram ao STF a marcação de uma nova data para que o militar possa prestar depoimento.
Decisão da Corte deverá ser aplicada em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.
As decisões foram tomadas nos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7484 e 7487, realizados na sessão virtual
O processo foi iniciado pelo município de São Bernardo do Campo em oposição a uma decisão que exigia que a cidade concedesse uma licença de 180 dias a uma servidora municipal
O projeto propõe uma abordagem mais rigorosa, criminalizando a posse e o porte de drogas independentemente da quantidade
Julgamento se encerrou nesta sexta-feira (8). Até agora, 131 pessoas foram condenadas por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Ministro afirmou que a interrupção da gravidez deve ser evitada, o que não significa que mulheres devam ser presas por isso
A família Safra, de origem judaica, chegou ao Brasil na década de 1950, estabelecendo-se como uma força no setor financeiro mundial
Após pedido de vista solicitado pelo ministro Dias Toffoli, o julgamento sobre a legalidade do porte de maconha foi suspenso no STF.
Julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados 6 votos. Plenário retoma a análise hoje com o voto do ministro André Mendonça.
Já há maioria de votos para que seja definido um critério que diferencie usuário de traficante