Após especulações de que o presidente Lula pode realizar uma nova indicação ao nome do advogado geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o regimento interno do Senado barra essa possibilidade.
Segundo as regras internas da Casa, o nome de Messias não poderia ser analisado novamente em 2026, mesmo se houvesse a insistência do presidente no tema.
O Ato da Mesa nº 1, de 2010, regulamenta os dispositivos referentes ao Regimento Interno, e proíbe que uma autoridade já rejeitada pelo plenário tenha seu nome novamente indicado e apreciado em uma mesma sessão legislativa, o que corresponde a um ano.
O QUE ISSO IMPLICA?
Na prática, o presidente Lula só poderia insistir na indicação caso a adiasse para fevereiro de 2027, que é quando inicia uma nova sessão legislativa no Congresso Nacional.
NOVA INDICAÇÃO
Segundo reportagem da CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou a aliados em conversas reservadas que não aceitou a derrota imposta a Jorge Messias e que deveria sim realizar uma nova indicação.
Lula estaria inclusive disposto a trabalhar pessoalmente na articulação de Messias ao STF, onde conversas com senadores da oposição estariam na agenda do chefe do Executivo com o intuito de viabilizar a aprovação.