Os ministros têm até sexta-feira (29) para registrar os votos no sistema eletrônico.
A proposta já havia sido aprovada no final do ano passado, mas retornou ao Senado após sofrer alterações na Câmara dos Deputados.
A relatoria do projeto na Casa será feita pelo senador Flavio Arns (PSB-PR), que também teve essa função quando o texto foi analisado pela primeira vez.
Para ministro do STF, decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu cumprimento no Brasil de pena imposta pela justiça italiana deve ser derrubada.
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Presidente da Câmara deve levar o mérito do projeto à votação na próxima semana
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Segundo ele, a divisão do apoio entre dois deputados federais e dois estaduais é fruto de um entendimento político que garante equilíbrio à sua base.
Elas devem entrar na disputa 'para valer', com competitividade, e não somente para cumprir cota de gênero.
A execução da política contará com o apoio da Secretaria de Administração do Estado (SEAD) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que terão funções de orientação jurídica, fiscalização e apoio técnico.
Em entrevista à coluna, James Guerra destacou que a presença de vereadores na CPI, mesmo quando ocuparam cargos em gestões anteriores, é algo “inevitável” e não compromete a lisura das investigações.
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De acordo com o documento, a federação Brasil da Esperança teria se utilizado de uma candidata laranja com o objetivo de cumprir a cota de gênero exigida pela legislação eleitoral.
Segundo relatos, foram subtraídas pás, enxadas, alavancas e até botas usadas pelos coveiros, inviabilizando temporariamente a realização de sepultamentos.
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O contribuinte pode optar por pagar o IPTU em cota única com desconto (em datas já vencidas) ou em parcelas mensais
A divisão segue o edital, levando em consideração os 22.635 inscritos e classificados
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A direção da penitenciária informou que o material apreendido foi encaminhado para a Delegacia de Entorpecentes, e que o preso responderá administrativamente e criminalmente
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Segundo ele, o valor atual de R$ 230 por pessoa, dentro da média internacional de proteção mínima de US$ 40, é suficiente para garantir o caráter emergencial do programa.