Mesmo estando ausentes da Câmara e fora do Brasil para escapar da prisão determinados pelo Supremo Tribunal Federal, os deputados do PL Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) incluíram no orçamento de 2026 R$80,5 milhões em emendas para suas bases eleitorais.
Na terça-feira (2), o comitê de admissibilidade da Comissão Mista Orçamento e da Comissão (CMO) chancelou as emendas. Por lei, cada parlamentar possui uma cota individual de recursos e emendas individuais impositivas. Para 2026, a cota é de R$40,2 milhões, e ambos preencheram integralmente as suas.
Eduardo Bolsonaro preencheu sua cota mesmo não frequentando mais a Câmara desde março quando o mesmo se autoexilou nos Estados Unidos. Na época, o parlamentar iniciou campanha contra as decisões do STF junto ao governo Trump. Após isso, ele se tornou réu em um processo por coação no Supremo.
Ramagem deixou o Brasil ainda em setembro quando ainda era investigado pelo STF por integrar o grupo criminoso da trama golpista. Ele foi condenado a 16 anos e um mês de prisão, além da perda do mandato e a suspensão dos vencimentos.
IMPASSE LEGAL
Acontece que nem Eduardo e tão pouco Ramagem tiveram seus mandatos cassados pela Câmara, ou seja, a situação deles em relação às emendas está em um impasse e até mesmo limbo.
Isso porque a resolução do Congresso Nacional, que regula a aplicação dos recursos, não diz o que deve ser feito em uma situação como essa.
PARA ONDE VAI AS EMENDAS?
Eduardo Bolsonaro resolveu destinar suas emendas para o “custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas” e “policiamento, fiscalização, enfrentamento à criminalidade e corrupção” .
Ramagem também aplicou verbas na atenção primária à saúde, à segurança pública. Assim como,à infraestrutura de organizações militares e até ao apoio logístico à Pesquisa Científica na Antártica.
Até o momento, as listas de emendas de ambos estão genéricas, sem nenhum carimbo para entidades ou órgãos específicos.
Apesar de ser algo comum nessa fase da aprovação do orçamento, pode também ser um sinal de que os parlamentares estão confiantes de que poderão ainda discriminar os CNPJs de hospitais, entidades e programas que receberão o dinheiro a partir de fevereiro do ano que vem, quando o orçamento começar a ser executado.