O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira para condenar a 16 anos de prisão cinco integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) por omissão nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Ele também votou pela absolvição de outros dois réus.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, com previsão de encerramento em 5 de dezembro.
Quem são os condenados
Moraes votou pela condenação dos cinco réus de patente mais alta, todos coronéis da PM-DF. Entre eles:
Fábio Augusto Vieira, comandante-geral no dia 8 de janeiro;
Klepter Rosa Gonçalves, vice-comandante que assumiu o posto após o afastamento e prisão de Vieira;
Jorge Naime Barreto e Paulo José Ferreira de Souza, chefe e subchefe do Departamento de Operações;
Marcelo Casimiro, comandante do 1º Comando de Policiamento Regional, responsável pela Esplanada dos Ministérios.
Crimes imputados e argumento de Moraes
Os cinco foram considerados culpados pelos quatro crimes atribuídos pela Procuradoria:
Golpe de Estado,
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
Dano qualificado,
Deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o relator, houve “coautoria por omissão funcional dolosa”. Para Moraes, não ocorreram apenas falhas pontuais, mas sim “uma atuação omissiva, dolosa e estruturada”, iniciada ainda antes do segundo turno das eleições de 2022.
Plano de segurança insuficiente
O ministro considerou que a cúpula da PM tinha conhecimento do potencial destrutivo dos atos planejados, mas mesmo assim elaborou um plano de segurança insuficiente, que:
utilizava efetivo reduzido,
colocava policiais recém-formados,
mantinha agentes apenas de sobreaviso,
não previa barreiras eficazes,
e contava com a ausência dos comandantes nas áreas críticas.
Absolvidos: “sem autonomia” e atuação efetiva
Por outro lado, Moraes votou pela absolvição do major Flávio Silvestre Alencar e do segundo-tenente Rafael Pereira Martins, que atuaram no pelotão de choque.
Alencar foi classificado como “executor tático, sem autonomia para decisões estratégicas”, embora tenha falhado em algumas ações.
Martins, segundo Moraes, “coordenou ações efetivas de retomada”, garantindo a reocupação do STF e da Câmara dos Deputados, além de conduzir prisões e dispersões na Praça dos Três Poderes.