O projeto prevê penas de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, a depender do ato discriminatório.
A proposta inclui a possibilidade da transferência direta de emendas de bancada a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
O caso começou a ser julgado em outubro de 2020 e foi retomado de forma virtual no último dia (12)
A PEC em questão propõe a remoção das sanções estabelecidas pela Emenda 117 de 2022, que foram aplicadas aos partidos políticos.
Parlamentares omissos permitem avanço do STF na regulamentação da internet
A Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.
Com a decisão do Supremo, municípios podem aprovar leis que proíbem o uso de fotos de artifício e outros artefatos pirotécnicos.
Anderson Torres disse que estava preocupado era em combater crimes eleitorais.
O presidente do TCE Piauí em entrevista exclusiva à coluna disse que será assinado um termo de ajuste de gestão.
O secretário de Segurança Pública disse que o foco principal é integrar o trabalho entre as instituições.
Sebastião Monteiro já havia sido condenado em 2022, a devolver mais de R$ 10 milhões.
Mesmo que o indulto fosse considerado constitucional, a ministra afirmou que não poderia atingir os efeitos secundários da condenação
Mendonça avocou o tema para ser julgado no plenário do STF por entender que se trata de questão constitucional, a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio.
A CMO também aprovou PLN 2/23 do governo que concede reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio.
O novo desembargador assume vaga oriunda da aposentadoria de Francisco Paes Landim, destinada ao Quinto Constitucional da Advocacia.
Agrimar Rodrigues de Araújo, foi nomeado nesta quarta-feira (19), pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles.
A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Francisco Antônio Paes Landim.
A OAB focou suas críticas nas alterações nos quadros das instituições federais de educação, que tiveram 119 cargos de direção, 1.870 funções
Os nomes dos três candidatos à vaga de desembargador oriunda da aposentadoria do desembargador Francisco Antônio Paes Landim.
A juíza ocupará a vaga aberta pela promoção da então desembargadora Liana Chaib, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A defesa do jogador conseguiu a liminar usando o argumento de que a COB “deixou dúvidas acerca da punição no âmbito das competições nacionais”.
O juiz avalia que a adoção de um mandato pode ser benéfica para a renovação da jurisprudência das Cortes.
Governador Rafael Fonteles escolherá novo desembargador nesta semana
Segundo a LAI, foram registrados 126 mortos em confronto por agentes rodoviários de 2019 a 2022, sendo 57 em massacres.
Promovida pelo critério de antiguidade, a juíza ocupará a vaga aberta pela promoção da então desembargadora Liana Chaib, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST).