Segundo ministros da Quarta Turma, sem uma legislação específica, prevalecem as regras internas fixadas pelas próprias empresas.
A desembargadora Ana Maria Baldy, relatora do processo, assegurou o direito da empresa de fiscalizar as postagens e adotar medidas restritivas sobre conteúdos que extrapolem ou confrontem os seus termos de uso
O depoimento, que durou mais de três horas, colocou a empresária e criadora de conteúdo no centro de um debate delicado sobre publicidade
Antes de se levantar para a gravação, Cleitinho elogiou os suplementos de “pré-treino” divulgados por Virgínia, que, segundo ele, também consome. Em tom descontraído, declarou:
A CPI das Apostas, instaurada no ano passado, investiga a relação entre o setor de apostas esportivas, organizações criminosas e práticas ilegais.
Os ministros seguiram o voto da relatora, Nancy Andrighi, a favor da correção do registro civil, excluindo o gênero masculino da identidade.
Virginia Fonseca é convocada para depor na CPI das Apostas Online e vai depor no dia 13 de maio
A prisão foi solicitada pela relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
A decisão foi proferida pelo Desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, que acolheu a tese apresentada pela OAB/PI
A decisão do Legislativo poderá confirmar ou rejeitar o entendimento técnico da Corte, e esse desfecho é crucial: a eventual manutenção da rejeição pode tornar o ex-prefeito inelegível, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990.
Crime foi descoberto após uma das vítimas relatar a amiga da escola sobre os abusos. As garotas eram impedidas de sair de casa e de namorar
A liminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
Em discursos recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem defendendo que o Brasil adote a reciprocidade nesses casos
A manifestação do procurador foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes após receber as defesas dos denunciados.
Ministra destacou que a imunização infantil é obrigatória conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que a recusa fere deveres do poder familiar.
A contestação sobre os limites territoriais entre os dois estados remonta a 1758 e envolve 3 mil quilômetros quadrados na região da Serra da Ibiapaba, afetando 13 municípios cearenses e nove piauienses.
De acordo com o relator, a liberação das emendas conforme orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ajudar a pacificar as relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
A inclusão da Bacia do Rio Taquari, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na área de atuação Codevasf foi aprovada em novembro na CDR e seguiu para a Câmara.
Corte reconhece omissão legislativa e estende medidas contra violência doméstica a novas categorias
Comissão segue análise de documentos e movimentações financeiras, com foco em influenciadores e empresários do setor de apostas
De acordo com a desembargadora relatora Maria Inês da Penha Gaspar, o uso não autorizado da imagem violou os direitos de personalidade da atriz, caracterizando a responsabilidade civil do réu
Estados, Distrito Federal e municípios que realizarem a transferência dos recursos deverão comprovar sua execução no respectivo relatório anual de gestão
Decisão do corpo diplomático israelense ocorre dois dias após Trump retirar EUA do órgão da ONU
A festa badalada atraiu nomes de todas as siglas da Câmara, do PT de Lula ao PL de Bolsonaro
O projeto determina que os proprietários e funcionários de estabelecimentos que acolhem crianças e adolescentes apresentem certidão negativa de antecedentes criminais.