A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto que estabelece mecanismos e autoriza o governo a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais aos produtos brasileiros.
O texto prevê que o governo federal poderá adotar medidas para enfrentar decisões unilaterais de outros países que:
violem ou prejudiquem acordos comerciais do Brasil;
ameacem ou imponham sobretaxas; ou
estabeleçam critérios ambientais para produtos brasileiros mais rigorosos do que os aplicados aos mesmos produtos nos países importadores.
A proposta, que tem apoio do governo e da bancada do agronegócio, é uma tentativa de responder a dois fenômenos externos que têm impactado a balança comercial brasileira;
- as medidas da União Europeia contra a agropecuária brasileira – incluindo a resistência em assinar o acordo com o Mercosul – por suposta falta de compromisso ambiental;
- os sucessivos anúncios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que vai sobretaxar produtos vindos de fora.
"Essa é uma lei que não é só para os EUA, ela contempla todos os mercados que fazem comércio exterior com o Brasil. Não é uma retaliação, é uma proteção quando os produtos brasileiros forem retaliados", afirmou a relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Em discursos recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem defendendo que o Brasil adote a reciprocidade nesses casos – ou seja, responda com a mesma medida em sentido oposto.