Se a perícia médica puder ser agendada em até 30 dias, o auxílio será mantido até a data de cessação, momento em que uma nova avaliação deverá ocorrer
O novo programa, chamado "Gás para Todos", exigirá que os interessados estejam inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo
Texto estabelece que o auxílio-alimentação não pode ser usado para outro fim que não seja compra de comida.
Cada parcela, no entanto, não pode ser menor que R$ 50, o valor mínimo para emissão da GRU
Decreto foi publicado em edição extra do 'Diário Oficial da União' nesta segunda (8). Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores dos benefícios.
Medida é analisada em conversas entre Executivo e Congresso como forma de compensar as contas públicas