Por José Osmando de Araújo
Nas investigações que realiza para identificar e processar pessoas envolvidas com ataques a escolas no Brasil- ações frequentes que têm feito vítimas fatais, como nos recentes episódios de uma creche em Blumenau, onde quatro crianças foram assassinadas e outras quatro ficaram feridas-, a Polícia Federal dirigiu-se à plataforma Telegram, no dia 10 de Abril, para que fossem fornecidos dados sobre um grupo ativo em suas páginas, exatamente porque nele participava o assassino que matou três crianças dentro de uma escola em Aracruz (ES), massacre ocorrido em 25 novembro de 2022.
Somente 10 dias depois do pedido da PF, em 20 de Abril, o Telegram se pronunciou, negando-se a fornecer as informações, sob alegação de necessitar de ordem judicial para o cumprimento. A partir daí, a Inteligência da PF deu início a uma disputa judicial. No dia 20 , a Justiça determinou que a empresa entregasse as informações em 24 horas, sob pena de suspensão do funcionamento do aplicativo no país.
No mesmo dia a justiça determinou a entrega das informações, e no dia 21 a plataforma entregou os dados, mas alegou não ser possível rastrear o grupo porque ele havia sido apagado. Ou seja, mesmo insistentemente acionado, o Telegram manteve no ar um canal neonazista, com incitação de ódio e violência, inclusive com claras ameaças de ataques a escolas.
NOVOS CRIMES
Nesse caso de Aracruz, o adolescente de 16 anos que praticou os crimes, foi julgado e condenado a três anos de medidas socioeducativos, punição que não o impediu de permanecer em página neonazista e de associar-se a outros na incitação a novos crimes. O que a PF quer agora, no cumprimento do seu papel de auxilio à justiça, é ver o recente caso de Blumenau esclarecido, de modo a fazer o mínimo que se imagina, que é Justiça, com a condenação do responsável pelos atos.
Na sua procrastinada resposta do dia 21, o Telegram informa que “foi possível identificar que o grupo já foi deletado. Assim, para recuperar dados privados de seu administrador, é necessário o seu número de telefone”. Trata-se de um deboche. Vê-se, daí, que a plataforma segue escondendo as imprescindíveis informações pedidas pela PF, terceirizando a responsabilidade de obter o número de telefone dos investigados.
Diante da ordem da justiça brasileira para que entregasse os dados solicitados pela PF em 24, o cofundador da plataforma, Pavel Durov, informou a seus usuários que “a justiça ordenou a entrega de dados impossíveis” de serem coletados. Na quarta-feira, 26, o poder judiciário determinou às operadoras de telefonia e lojas de aplicativos que retirassem o Telegram imediatamente do ar.
Com essa série de investigações que se aceleram para apurar as ocorrências de violência e mortes em escolas de São Paulo e Santa Catarina, está sendo possível o conhecimento público em torno do visível acobertamento que plataformas do tipo Telegram promovem em suas páginas para conteúdos nocivos. Mas não é a primeira vez que isso ocorre. Essa rede enfrenta problemas com a justiça há bastante tempo, devido a poucas regras de moderação de conteúdo e da notável falta de transparência com dados de conteúdos com incitação à violência, mentira e ódio.
Especialistas que se manifestam sobre as práticas de plataformas desse tipo, apontam regras de comunidade escassas e imprecisas; raras atitudes de moderação adotadas pela empresa para a suspensão de conteúdo; sede instalada no exterior, o que dificulta o contato com representantes; resistência a entregar dados a autoridades; possibilidade de listas de transmissão e grupos com centenas de milhares de pessoas, uma prática própria para gerar confusão.
REGRAS DE COMUNICAÇÃO
Essas ocorrências específicas sobre a plataforma Telegram vieram à tona num momento crucial para as regras de comunicação em território brasileiro. Exatamente na semana em que a Câmara dos Deputados aprovou urgência ao projeto de lei das Fake News, e às vésperas, portanto, da votação definitiva das novas diretrizes legais no plenário da casa legislativa.
Tem-se, aqui, mais uma plausível constatação de que a votação da próxima terça-feira é de fundamental importância para a saúde da vida democrática e civilizada, cabendo a todos nós uma competente resistência para impedir que as investidas lobistas dos detentores das plataformas tenham sucesso sobre parlamentares.