A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) alerta aos beneficiários do antigo Programa Auxílio Brasil (PAB), que a transição para o Programa Bolsa Família (PBF) será automática, ou seja, não haverá necessidade de atualizar no CRAS. A atualização cadastral acontece a cada dois anos ou caso tenha mudanças na constituição familiar, salarial ou de endereço.
O Programa Bolsa Família já está em vigor desde a última quinta-feira (2), e os pagamentos serão efetuados a partir do dia 20 de março deste ano. Para receber os benefícios, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$218.
De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, devem atualizar o CadÚnico nos CRAS, em caráter de urgência, apenas os beneficiários que estão sendo convocados pelo Governo Federal por meio do extrato de pagamento ou no aplicativo.
“É importante informar que a transição do nome de Auxílio Brasil para Bolsa Família não exigirá um novo cadastro e acontece automaticamente. Neste momento, quem deve ir com urgência aos CRAS, são famílias que estão sendo convocadas pelo Governo Federal por estar com o cadastro desatualizado desde 2016 e 2017, com risco de ter o benefício bloqueado ou cancelado”, ressaltou.
Para Ana Cláudia Meireles, coordenadora de Gestão de Benefícios e Transferência de Renda da Semcaspi, para receber o pagamento, os beneficiários devem cumprir as condicionalidades exigidas.
“As famílias têm que cumprir as condicionalidades referentes à educação e saúde. Em relação à educação, a criança e o jovem devem estar devidamente matriculados em uma instituição de ensino, com frequência mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos; e 75% para 6 a 18 anos. Já sobre a saúde, as gestantes têm que estar fazendo o pré-natal e as crianças devem estar em dia com o cartão de vacina e fazer o acompanhamento nutricional”, pontuou.
NOVOS VALORES
Os valores do pagamento são: pelo menos R$600 por família; R$150 adicionais para cada criança de até 6 anos; R$50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18 anos; e R $50 adicionais para gestantes.
“A principal mudança é referente a renda per capita, que até R$218, sendo que antes era R$210. Os valores também modificaram, porém, para este mês de março, só estará valendo a mudança dos R$150. Já os outros valores adicionais, só estarão valendo a partir de junho deste ano”, explicou, Ana Cláudia Meireles, coordenadora de Gestão de Benefícios e Transferência de Renda da Semcaspi.