Na noite de terça-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1164/23, que restabelece o programa Bolsa Família e encerra o Auxílio Brasil. Com essa aprovação, está assegurado o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiárias, além de um acréscimo de R$ 150 por criança de zero a seis anos e um bônus de R$ 50 para gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes acima de 12 anos. O texto da MP será enviado ao Senado para análise.
Os deputados federais aprovaram o texto elaborado pelo relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI). Embora o texto tenha removido a aplicação imediata das novas regras a partir de 1º de junho, caso a lei resultante da Medida Provisória seja publicada nesta data, não haverá diferença prática.
Pela MP, poderão receber o benefício famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. Antes, a renda exigida era de R$ 210. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu esforço para aprovar as medidas provisórias que estão com próximas a perder a validade. "Vamos votar no Senado dentro do prazo, vamos apreciar [essas MPs] ainda que tenhamos que avançar noite adentro", disse Pacheco.
A MP do Bolsa Família está em vigor desde 2 de março. Foi incorporado ao texto a MP 1155/23, que prevê o pagamento de um complemento do Auxílio Gás. O benefício equivale a metade do valor médio do botijão de gás. O auxílio normal é de igual valor. O complemento será depositado a cada dois meses. Ao todo, a família irá receber o valor equivalente à média de um botijão de 13 Kg.
(Com informações da Agência Brasil, Agência Câmara e Agência Senado)