- Governo federal anuncia cinco medidas para beneficiar MEIs, incluindo perdão de dívidas e renegociação de débitos.
- Projeto de lei complementar prevê perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas para 3,6 milhões de MEIs.
- Desenrola 3.0 permitirá renegociação de R$ 6 bilhões em dívidas privadas com descontos mínimos de 90%.
- Pix MEI oferece até R$ 5 mil para investimentos em equipamentos e melhorias produtivas.
- Governo propõe aumento do teto de faturamento anual dos MEIs para R$ 110 mil em 2024.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas para beneficiar os Microempreendedores Individuais (MEIs), incluindo o perdão de dívidas com a União, a renegociação de débitos com bancos, a concessão de até R$ 5 mil para investimentos e a ampliação do limite de faturamento anual da categoria. As iniciativas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e incluem propostas que ainda precisam ser encaminhadas ou aprovadas pelo Congresso Nacional. A expectativa é reduzir o endividamento, facilitar o acesso ao crédito e criar condições para o crescimento dos pequenos negócios.
“Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, afirmou Lula durante o anúncio do pacote.
Perdão de dívidas pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs
A principal medida anunciada é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A iniciativa poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores, com um volume estimado de R$ 12,6 bilhões em débitos.
Segundo Lula, a permanência dessas pendências dificulta a obtenção de crédito e limita as possibilidades de expansão dos negócios. A proposta busca permitir que os empreendedores regularizem sua situação e retomem suas atividades com melhores condições financeiras.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a medida também prevê a extinção de cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos abrangidos pela proposta, além da retirada de restrições decorrentes da inadimplência.
A iniciativa pretende facilitar a regularização dos microempreendedores perante o Poder Público e ampliar as possibilidades de acesso a novos recursos para manter ou expandir suas atividades.
VEJA O ANÚNCIO:
Desenrola 3.0 prevê renegociação de dívidas com bancos
O pacote também inclui uma iniciativa para renegociar as dívidas privadas dos microempreendedores individuais. Para isso, o governo pretende utilizar instrumentos do programa Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e outras instituições financeiras.
De acordo com Dario Durigan, o estoque dessas dívidas soma aproximadamente R$ 6 bilhões. A operação será realizada por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% oferecidos pelos credores.
A expectativa do governo é que a negociação das dívidas privadas, combinada à regularização dos débitos com a União, permita que os empreendedores recuperem sua capacidade financeira e tenham melhores condições para contratar novas linhas de crédito.
Pix MEI prevê auxílio de até R$ 5 mil para investimentos
Outra iniciativa anunciada é a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimentos produtivos nos pequenos negócios.
A proposta prevê o repasse de até R$ 5 mil por beneficiário para a aquisição de equipamentos e a realização de melhorias que contribuam para aumentar a capacidade de produção, a renda e o faturamento dos empreendedores.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo. Os beneficiários também deverão receber orientação e apoio para estruturar projetos e utilizar o dinheiro no desenvolvimento das atividades.
A medida tem como objetivo estimular investimentos em pequenos negócios sem acrescentar uma nova dívida aos empreendedores contemplados.
Governo propõe elevar teto de faturamento do MEI
O pacote prevê ainda a ampliação do limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como microempreendedor individual. O teto atual não passa por reajuste há oito anos.
A proposta encaminhada ao Congresso prevê elevar o limite para R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil em 2028.
De acordo com o governo, a atualização permitirá que os empreendedores ampliem suas atividades sem precisar restringir o crescimento do negócio para permanecer na categoria.
Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de permitir que os MEIs contratem um segundo funcionário, além das regras de contratação atualmente aplicáveis à categoria.
Decreto trata da emissão de nota fiscal para pessoas físicas
A quinta medida anunciada é a edição de um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações realizadas pelos MEIs com pessoas físicas.
A iniciativa busca esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças tributárias e estabelecer maior segurança para os pequenos empreendedores quanto às regras aplicáveis a essas operações.
A medida também deverá alcançar os chamados nanoMEIs, grupo formado por empreendedores com faturamento de até metade do limite estabelecido para a categoria.
Lula diz que medidas buscam ampliar a prosperidade
Ao encerrar a cerimônia, Lula afirmou que as iniciativas foram elaboradas a partir de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores. Segundo o presidente, as propostas serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos, conforme o instrumento necessário para cada mudança.
“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto”, declarou.
O presidente também destacou que o objetivo é criar condições para que mais brasileiros consigam desenvolver seus negócios, ampliar a renda e melhorar de vida.
“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, afirmou Lula.