Texto tinha sido publicado como Medida Provisória e foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.
A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional, agora segue para sanção presidencial.
A legislação também define que os profissionais com jornada inferior a 40 horas semanais terão reajuste proporcional ao tempo de trabalho.
O percentual de reajuste é de 5,35% e se aplica a servidores ativos, aposentados e pensionistas das carreiras contempladas.
Segundo o governo, o ganho atingirá mais de 20 mil servidores, entre ativos e inativos, e o impacto será de mais de R$ 400 milhões no orçamento público.
Novos benefícios de auxílio-saúde e auxílio-transporte também foram criados para os servidores da Defensoria
Foram aprovadas também outras quatro matérias enviadas pelo Governo do Estado.
O Projeto de Lei concede o reajuste percentual de 5,35%, a partir de 1º de maio de 2025.
O reajuste dos servidores será pago de forma retroativa a janeiro, ou seja, incluindo as diferenças salariais que já deveriam estar sendo pagas desde o começo do ano
O reajuste não se aplica aos profissionais do magistério da educação básica e às demais categorias de servidores estaduais com piso salarial definido por lei
A tabela de vencimentos dos servidores, a partir de maio, terá o valor inicial de R$ 4.949,10 e final de R$ 8.676,55.
Aumento supera índice inflacionário e reforça compromisso com valorização dos profissionais
Em projeto assinado pela Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar, além do reajuste, são criados também os auxílios saúde e transporte.
O pagamento referente ao valor de janeiro e fevereiro será corrigido com reajuste de 6,5%
Como resposta à proposta apresentada pelo Executivo, os professores decidiram entrar em estado de greve, iniciado na segunda-feira (17)
O prefeito começou destacando as prêmios nacionais que a Educação de Campo Maior vêm recebendo, o que mostra que a educação está no rumo certo
O prefeito da capital, Silvio Mendes, destacou que o valor é superior ao estabelecido pelo governo federal.
Também foi proposto um aumento de 5,05% nos auxílios saúde, alimentação e transporte para os oficiais de justiça, além da manutenção do adicional de periculosidade da categoria
A recomposição salarial terá impacto primário de R$ 16,2 bilhões nos gastos com pessoal do Executivo em 2025.
Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, atualmente a folha de pagamento do Estado inclui aproximadamente 126 mil contracheques
No Piauí, 53.913 servidores municipais recebem até 1,5 salário mínimo, representando 2,6% do total nacional nessa faixa salarial.
Sem a aprovação do Orçamento antes do início do próximo ano, o Executivo poderá operar com a liberação mensal de 1/12 dos valores previstos para o custeio da máquina pública
A proposta prevê ainda reajustes para 2025 e 2026, após o aumento de 9% concedido no primeiro ano do governo Lula
Embora o aumento esteja garantido, as negociações com todas as categorias seguem.
Entre as propostas estão novas regras para limitar o reajuste anual do salário mínimo, o combate aos supersalários no funcionalismo público e mudanças no acesso ao abono salarial