O Senado Federal aprovou, nesta quarta (28), o projeto de lei que reestrutura carreiras e reajusta os vencimentos de servidores do Poder Executivo. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional, agora segue para sanção presidencial.
MP
💼O texto substitui o conteúdo de uma medida provisória enviada pelo governo em 31 de dezembro de 2024. Por conta de impasses entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação, a MP ficou travada e perderia validade em 2 de junho. Para evitar o vencimento do prazo, optou-se pela conversão do conteúdo em projeto de lei.
Novidades
Entre os principais pontos do projeto, está a criação de três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, há reajuste salarial para servidores e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional.
Cargos em comissão
O texto também reajusta remunerações de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Outra medida é a transformação de cargos efetivos vagos em novos cargos ou funções, o que, segundo o governo, não gera impacto imediato no Orçamento, pois dependerá de regulamentação futura via decreto.
Acordos
Os reajustes fazem parte de 38 acordos firmados com diversas categorias em 2024. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto financeiro será de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027. A recomposição salarial ocorrerá em duas etapas, sendo a última em 1º de abril de 2026. Os percentuais, conforme o relator senador Rogério Carvalho (PT-SE), não são lineares e resultaram de negociação com base nas diretrizes do governo e nos limites orçamentários de 2025.
Escalonados
Os cargos em comissão e funções de confiança terão reajustes escalonados entre 9% e 30%, implementados em duas parcelas: a primeira em fevereiro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026. Em 2023, o reajuste médio já havia sido de 9% para essas funções.
Senadores
Apesar da aprovação, senadores criticaram a celeridade da tramitação e a falta de isonomia entre categorias. O senador Omar Aziz (PSD-MG) alertou para a desigualdade entre carreiras e cobrou mais equilíbrio. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, prometeu criar um grupo de trabalho para discutir equiparações salariais futuras. (Com informações do G1)