Um projeto de lei visa retirar a prerrogativa exclusiva do presidente do Congresso de aceitar ou recusar pedidos de impeachment
A proposta permite que o trabalhador use até 50% do saldo do FGTS a cada 5 anos. O valor máximo de retirada será estabelecido em regulamento do Poder Executivo.
O texto inclui emendas individuais, de bancada e de comissão, visando resolver problemas de falta de fiscalização das "emendas Pix"
De acordo com a proposta, o valor do BPC, que é de um salário mínimo, será reajustado na mesma data e com os mesmos índices aplicados ao salário mínimo.
Ministro Alexandre Padilha disse em entrevista que governo tem outras prioridades, mas a PEC aprovada no Senado no ano passado que atinge ministros da Suprema Corte também tem apoio de parlamentares do PT
Brasil possui 636 mil alunos com autismo, reforçando a importância de medidas que facilitem a acessibilidade em avaliações educacionais e certificações
A proposta busca confrontar o STF, exigindo que decisões sobre leis aprovadas pelo Congresso passem por julgamento colegiado
Pela Lei, os partidos são obrigados a ter pelo menos 30% de mulheres concorrendo nas eleições para os legislativos locais
Medida faz parte de um pacote de projetos que prevê mudanças no funcionamento do Supremo
Um levantamento recente do Banco Central revelou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram, em agosto, aproximadamente R$ 3 bilhões para sites de apostas via Pix.
Caso seja confirmado, Gabriel Galípolo assumirá o comando do Banco Central por quatro anos, a partir de janeiro de 2025.
Autor do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior diz que 70 anos é tarde para fazer o saque do FGTS
O candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), um potencial nome no 2º turno na capital, vai investir cerca de R$ 2 milhões em impulsionamentos de conteúdos nas suas redes sociais
A proposta prevê pena de detenção de até seis meses e multa para o sócio de empresas que exigirem acúmulo das funções
Pesquisa mostrou que 35% dos interessados em fazer um curso superior em 2024 não começaram o curso por usar recursos com apostas on-line
A proposta visa modificar a Lei Orgânica Nacional das PMs e Bombeiros, proibindo a estipulação de cotas máximas de convocação para mulheres.
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (12) um projeto que autoriza o governo a recolher os recursos que não foram resgatados
Conforme proposta, titulares terão até 30 dias após a publicação da nova lei para resgatar os recursos.
O crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje
Mata Atlântica, que originalmente cobria 1,3 milhão de km² em 17 estados brasileiros, hoje possui menos de 30% de sua cobertura original.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) PL que pode flexibilizar lei da ficha limpa, mas senador piauiense fala em retrocesso
Outro ponto que o PDL revoga é a limitação para a prática de tiro desportivo, que inclui um número mínimo de treinamentos e competições anuais.
O relator do projeto destacou que a contagem do prazo de inelegibilidade poderá começar a partir de diferentes datas
Pacto tem como objetivo promover mudanças nos paradigmas econômicos, tecnológicos, sociais e culturais do país,
A proposta precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário da Câmara dos Deputados