A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), um projeto de lei que criminaliza a captação de imagens "sensuais" em espaços públicos sem consentimento. O texto segue agora para o Senado.
A prática, conhecida como upskirting, já é considerada crime no Brasil desde 2018. Contudo, o Código Penal não fazia distinção entre espaços públicos e privados, e o crime era caracterizado apenas pela gravação não consensual de cenas de nudez ou atos sexuais e libidinosos.
O novo projeto amplia a tipificação do crime para incluir imagens feitas em locais públicos e privados, além de abranger casos em que o agressor não consegue capturar imagens das partes íntimas da vítima, como em situações onde a roupa impede a filmagem.
A pena prevista para o delito é de seis meses a um ano de prisão e multa.
“Essa nova previsão é importante, porque, muitas vezes, as vítimas são expostas em situações onde não esperavam ser filmadas ou fotografadas”, afirmou a relatora, deputada Silvye Alves (União-GO).