O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou aos líderes partidários que o pacote de ajuste fiscal do ministro Fernando Haddad pode avançar nos próximos dias. Para isso, Lira ressaltou a necessidade do governo cumprir a lei das emendas parlamentares. O tema foi discutido em uma reunião de última hora na segunda-feira (9) com o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
comprometimento de lula
Antes do encontro, Lira se reuniu com líderes de partidos, que decidiram suspender a votação dos projetos de corte de gastos. As lideranças solicitaram que Lira informasse ao Planalto que “não há clima” para votar o pacote sem a liberação das emendas. Após uma conversa com Lula, Lira comunicou que o governo se comprometeu a cumprir a lei, o que pode destravar as negociações no Congresso.
Para melhorar o ambiente político, o Planalto deve editar uma portaria para agilizar o pagamento das emendas, especialmente via Pix. A Advocacia-Geral da União (AGU) também desenvolve diretrizes públicas para orientar os ministérios sobre a execução dos recursos. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o tema está a ser desenvolvido para garantir a efetividade das medidas e o pagamento das comissões.
O impasse foi agravado pela decisão do ministro do STF Flávio Dino, que manteve as condições para a liberação das emendas. O governo tentou reverter a decisão, mas o pedido foi negado. Após a negativa, Lula se reuniu com Lira e Pacheco para discutir alternativas. Entre os nomes cotados para relatar o pacote de Haddad estão Rubens Pereira Junior (PT-MA), Dr. Luizinho (PP-RJ) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
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